Diferentes tipos de transparência, diferentes impactos? Três análises da educação municipal no Brasil
BARROS, Jonas Coelho de
Este estudo tem como objetivo contribuir com a literatura sobre transparência, medindo quantitativamente os impactos de três diferentes tipos de transparência nos resultados da administração pública no nível municipal. Para atingir esse objetivo, usará a educação como base para três análises diferentes, comparando os resultados nessa área com a transparência no nível municipal no Brasil. Será usada uma Análise Envoltória de Dados (DEA) para quantificar a eficiência nos gastos com educação e identificar se a transparência, tanto interna quanto externa, se correlaciona com maior eficiência. Além disso, um Propensity Score Matching será realizado para medir o impacto da transparência na educação usando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Os resultados mostram que a transparência interna é um indicador significativo, mas fraco, de transparência ativa e passiva. Além disso, a transparência ativa e passiva não parecem estar correlacionadas entre si. O estudo também fornece evidências de que a transparência interna pode estar correlacionada com uma maior eficiência educacional, enquanto a transparência ativa e passiva não produziu tal correlação. Por fim, através da análise de pareamento, foi encontrada uma alta correlação entre administração municipal transparente e melhores resultados no IDEB.
A renúncia dos benefícios : transparência e avaliação dos programas de recuperação fiscal no Brasil
RODRIGUES, Natalia Ferreira de Carvalho
Este estudo visa a analisar a transparência e a efetividade do Refis, programa de perdão fiscal de dívidas federais que é utilizado com frequência no Brasil, principalmente em períodos de crise econômica, e que enseja vultoso montante de renúncias fiscais. Para tanto, a pesquisa é dividida em duas seções principais, partindo do modelo de ciclo de políticas públicas: agendamento/formulação e avaliação do impacto do Refis na geração/manutenção de empregos, que é um dos efeitos pretendidos pelo programa. Metodologia: A primeira parte avalia a política do Refis de 2014 e de 2017 no que tange à sua elaboração, com fulcro nas melhores práticas de transparência fiscal adotadas por organismos multilaterais e por países com alta pontuação no Open Budget Index. A segunda parte utiliza o método de diferenças-em-diferenças e o pareamento por escore de propensão na criação de um quase-experimento para avaliar o impacto do Refis na geração/manutenção de empregos nas empresas que receberam benefícios fiscais. Resultados: Os resultados indicam que a elaboração das leis do Refis de 2014 e de 2017 não preenchem os critérios de transparência estabelecidos por diferentes instituições. Quanto à efetividade da política, no âmbito das dívidas administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os resultados evidenciam significância estatística no impacto do Refis de 2014 sobre a manutenção de empregos apenas para pequenas empresas, embora estas sejam responsáveis por apenas 8,2% do total das dívidas incluídas no programa. Limitações: A principal limitação da pesquisa refere-se à disponibilidade de dados quanto ao número de empregados de empresas que estão em situação fiscal difícil, uma vez que elas deixam de apresentar suas declarações fiscais. Além disso, a ausência de dados desagregados sobre os valores renunciados pelo Refis de 2014 impede que se avalie o custo-benefício da política. Contribuições práticas: Os resultados podem ajudar na elaboração de políticas mais adequadas ao público-alvo, como a recente Lei nº 13.988/2020. Contribuições sociais: A pesquisa pode contribuir para o uso transparente dos benefícios fiscais, de forma que as políticas de perdões fiscais atendam ao interesse público em vez de manter práticas de favorecimento de determinados grupos. Originalidade: Não foram localizados outros estudos que avaliem a transparência e a efetividade do Refis.
Estudos para implementar um programa de proteção e incentivos ao denunciante no Brasil. Uma análise sob a ótica do servidor público
LIMA, Fabiana Vieira
O objetivo geral do trabalho foi apresentar estudo para subsidiar a implantação de um programa de proteção e incentivos ao denunciante, com a análise realizada sob a ótica do servidor público que apresente denúncias. Para isto, o referencial teórico abordou a legislação nacional e internacional sobre o tema, livros e artigos acadêmicos. Metodologia - A pesquisa foi realizada com o banco de dados de denúncias obtidos a partir dos dados abertos da CGU; realização de entrevistas com corregedores do poder executivo federal e com uma servidora pública que já sofreu retaliação; e aplicação de um survey com a inclusão de um experimento, obtendo dados qualitativos e quantitativos. Para análise dos dados, foram selecionadas as seguintes técnicas: (a) experimento; (b) análise de conteúdo (AC); (c) estudo de caso múltiplo e (d) análise de dados. Resultados – Os resultados da pesquisa demonstraram que ainda existe um percentual considerável de denúncias anônimas quando se trata de irregularidades no setor público, bem como que os servidores públicos ainda sentem receio e medo de denunciar e sofrem perseguições, principalmente quando envolve o chefe e aceitariam um programa de proteção e incentivos, quando forem representar irregularidades, com algumas garantias, tendo como prioridade: a proteção da identidade, garantia de apuração das irregularidades pelos órgãos de controle, proteção contra retaliação no ambiente de trabalho e outras garantias. A legislação brasileira necessita de ajustes para atender aos padrões internacionais. Limitações – A principal limitação da pesquisa é a ausência de banco de dados com registro de denúncias anônimas de servidores públicos, e, que a pesquisa se baseia em possíveis omissões dos agentes públicos, ou seja, esses dados não estão registrados em sistemas. Contribuições práticas – Os resultados indicam que para implementar um programa de proteção e incentivos ao denunciante no Brasil, faz-se necessário normatização da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, bem como um trabalho de divulgação e conscientização dos servidores públicos para promoção de uma mudança de cultura e confiança nos órgãos de controle. Contribuições sociais – À medida que existe um programa de proteção e incentivos ao denunciante, principalmente os servidores públicos, consequentemente, o processo de combate à corrupção é aprimorado, e com isso, uma diminuição dos recursos desviados de sua finalidade pública e social, bem como um gasto mais eficiente e efetivo do governo, toda a sociedade será beneficia com a devida aplicação de recursos nas políticas públicas que visam promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil. Originalidade: Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que avalia o comportamento dos servidores públicos no Brasil com relação a um sistema de proteção ao denunciante.
Uso de redes sociais por governadores como alternativa à mídia: evidências de Alagoas e do Maranhão de 2015 a 2018
BATISTA, João Augusto Pereira
Esta dissertação tem por objetivo identificar efeitos de substituição no uso de mídias sociais por governadores incumbentes nos estados de Alagoas e do Maranhão, no período de 2015 a 2018, como alternativa à mídia tradicional,observando sua posição frente ao contexto político. dade de termos em português. Estas métricas, em conjunto com exemplos dos textos, permitiram a análise comparada dos estados no período de interesse. Resultados – Foi observado nos dois estados que os veículos de comunicação de posse das dinastias locais dão visibilidade maior ao governador incumbente que outros jornais, além de utilizar tom diferenciado para citá-lo a depender do seu posicionamento em relação às dinastias. Essa visibilidade diferenciada provocou uma substituição da mídia tradicional pelas redes sociais no caso de Flávio Dino (MA), contrário à dinastia local, fenômeno não observado no estado de Alagoas onde o governador Renan Filho faz parte de uma das famílias que controlam a política local. Limitações – A principal limitação da dissertação é que esta abrange apenas dois estados no Brasil em um período definido, não sendo possível generalizar seus resultados. Contribuições práticas – As informações coletadas durante a pesquisa, bem como a análise realizada sobre estas, permitirão a políticos e veículos de comunicação repensarem a sua posição em um meio informacional cada vez mais digital. Contribuições sociais – Os resultados possibilitam à sociedade observar por outro ângulo as comunicações políticas e noticiosas apresentadas a ela, entendendo o impacto do contexto político local. Originalidade – A partir do levantamento teórico, este trabalho é o primeiro a observar especificamente a relação entre mídia tradicional e social na presença de dinastias nos estados brasileiros.
Campanha eleitoral perpétua: como prefeitos brasileiros garantem a reeleição através da publicidade governamental?
KOPP, Luis Filipe de Paula
Estaria um item comparativamente pequeno do orçamento - gastos governamentais em publicidade na mídia - impedindo uma cobertura midiática eficiente, transparente e competitiva do processo eleitoral? Altos gastos governamentais em publicidade abrem portas para autopromoção política, cooptação de meios de comunicação, podendo servir como canais para fundos secretos. Analisando uma base de dados de 1.446 municípios brasileiros (127 milhões de pessoas), nós começamos a compreender os efeitos sistêmicos dos gastos governamentais em publicidade, que não são considerados um item do orçamento, no sucesso eleitoral. Em média, encontramos que prefeitos que vencem as eleições gastam 33% a mais em publicidade governamental que seus adversários. Também encontramos que, no contexto de altos gastos, o número de jornais é positiva e significativamente correlacionado à reeleição. Nossos cálculos indicam que o Projeto de Lei que determina um teto de 1% de gastos com publicidade nas municipalidades aumentaria, em média, em 80% a probabilidade de reeleição.
Saúde transparente: uma análise do cumprimento da Lei de Acesso à Informação nas instituições públicas federais de saúde
MARINHO, Tatiana Cerginer
Este estudo pretende avaliar e compreender os níveis de transparência pública, com base na Lei de Acesso à Informação, de 65 instituições públicas federais brasileiras que atuam no campo da saúde. Metodologia- A pesquisa utilizou a metodologia de avaliação de transparência pública desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas, dividida em três etapas: 1) avaliação da transparência ativa; 2) avaliação da transparência passiva; e 3) análise da transparência ativa das entidades sem fins lucrativos que firmaram convênios com as instituições pesquisadas. Resultados- Os resultados apontam para um cumprimento incompleto. A implementação da transparência ativa (informações divulgadas de forma proativa nos sites das instituições) é bastante fraca com uma pontuação média de 26,27%, enquanto a transparência passiva (informações respondidas por meio de pedidos de acesso à informação) teve um desempenho melhor com uma pontuação média de 38,3%, mas ainda abaixo da taxa de precisão média brasileira que é de 52%. Limitações- A principal limitação da pesquisa é que a análise se restringe às instituições que atuam na saúde pública brasileira no nível federal. Contribuições práticas- A partir desses resultados, é possível ter uma melhor compreensão das motivações e dos obstáculos que as organizações se defrontam para aplicar a lei, auxiliar no desenvolvimento de estratégias gerenciais para aumentar do nível de implementação, comparar os resultados entre as organizações, aperfeiçoar o esforço inicial em implementar a LAI e incentivar o desenvolvimento de pesquisas com a finalidade de avaliar o cumprimento da LAI de forma setorial. Contribuições sociais- Ao identificar focos de intervenção, incentiva-se a participação social nas instituições federais de saúde pública e, adicionalmente, fortalecer o combate à corrupção nessa área e fortalecer a boa governança. Originalidade- Este é o primeiro estudo que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação exclusive em instituições de saúde pública.
Transparência das Câmaras Municipais das Capitais do Brasil
FALCONIERY, Andressa
A evolução da transparência legislativa não tem sido tão rápida quanto no poder executivo, bem como a transparência municipal em relação à nacional. No entanto, a falta de accountability dos vereadores dificulta a escolha dos melhores representantes por parte da população, ao mesmo tempo que cria incentivos para um menor esforço de representação dos interesses da sociedade por parte do político. O estudo pretende avaliar o nível de transparência das Câmaras dos vereadores das capitais do país. Para isso, criou-se duas metodologias baseadas nos oito princípios de dados abertos. Uma mede o nível de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI – 12.527) por parte dos órgãos; a outra mede o nível de transparência sobre o trabalho legislativo. As avaliações foram feitas em 39 websites oficiais das 26 Câmaras. Os resultados mostram um nível baixíssimo de consonância em relação à LAI e uma baixa transparência legislativa. Não se verificou uma correlação entre a transparência e o nível de riqueza, tamanho da população ou desenvolvimento desses municípios. A baixa performance no caso da LAI indica, ao mesmo tempo, uma falta de detalhamento dos itens requeridos no artigo 8º da lei 12.527 e uma baixa preocupação das Câmaras em atendê-la. Em relação às informações legislativas, nota-se uma falta de padronização dos sites, indicando carência de normas que orientem a transparência desses dados.
Transparência da governança florestal na Amazônia
BORGES, Eduardo Bizzo de Pinho
A dissertação “Transparência da governança florestal na Amazônia: uma análise de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados” buscou avaliar o grau de cumprimento da LAI em 105 órgãos estaduais responsáveis pela governança florestal nos nove estados da Amazônia.
Como a qualidade da governança florestal é conceito que possui a transparência como pressuposto e como a LAI é um dos instrumentos legais mais importantes com objetivo de atribuir transparência à administração pública no Brasil, avaliar seu grau de implementação é avaliar a governança florestal e sua capacidade de formular e implementar políticas de qualidade para a conservação e uso florestal da floresta.
Dados abertos e educação pública
SANTOS, Otávio Albuquerque Ritter dos
Esta pesquisa procura analisar os efeitos dos dados governamentais abertos sobre a administração e a prática do processo educativo comparando os contextos do Brasil e Inglaterra. Com base nos achados verificamos duas dinâmicas principais: controle e colaboração. No caso do controle, ou data-driven, os dados visam suportar principalmente políticas de responsabilização através da divulgação de informações de desempenho das escolas. No caso da colaboração, ou data-informed, os dados visam apoiar a tomada de decisão do gestor através de processos dialógicos com os outros atores sociais.
Transparência ativa em Universidades Federais do Brasil
MONTEIRO, Alessandra
As instituições federais de ensino superior, por força da Lei de Acesso à Informação (LAI), estão obrigadas, como tantas outras instituições públicas, a apresentarem informações mínimas aos cidadãos em seus portais eletrônicos. Essas informações estão vinculadas à transparência ativa, ou seja, a apresentação de forma clara, objetiva e espontânea, sem necessidade de requerimentos com preenchimento de formulários. Entretanto, algumas universidades federais não se prepararam adequadamente para o atendimento à lei e apresentam problemas permanentes de gestão ao longo dos anos, o que as impede de promover a transparência necessária.
Este trabalho analisa o cumprimento de obrigações vinculadas à transparência ativa em universidades federais – estipuladas pelo oitavo artigo da lei 12.527 – com o objetivo de verificar como estão essas organizações frente aos princípios de transparência e eficiência estipulados ao governo federal. Foram analisadas 53 universidades federais, aplicando-se metodologia que avaliou conteúdos de sítios eletrônicos com base no determinado pela LAI.
Transparência na venta de seguros
SASAKI, Luiz
O presente trabalho investiga se a transparência da comissão de corretagem pode contribuir para que os consumidores tomem uma decisão mais bem informada na contratação do seguro automóvel. Além de uma ampla revisão legal e contextual da literatura, este estudo apresenta um survey nacional e outro internacional sobre a transparência da comissão dos corretores de seguro. O survey internacional consultou supervisores de seguro e entidades representativas de seguradoras e teve resposta de corretores de seguro de 39 jurisdições estrangeiras (além da Comissão Europeia). No survey nacional, 191 corretoras de seguro brasileiras responderam um questionário.