O descumprimento de leis de acesso à informação é endêmico no Brasil e no mundo. Para enfrentar esse problema, é preciso identificar as formas mais comuns de descumprimento. Este artigo descreve e testa uma estrutura conceitual para identificar, categorizar e medir a extensão do descumprimento ostensivo em regimes de transparência passiva (baseados em pedidos de informação). Definimos "descumprimento ostensivo" como formas generalizadas e flagrantes de descumprimento da Lei. Codificando uma amostra representativa de 1441 recursos administrativos de acesso à informação no Executivo Federal no Brasil, descobrimos que aproximadamente 80% dos recursos que favorecem o requerente contém um dos quatro tipos de descumprimento ostensivo: violação de precedente, uso ilegítimo de exceções legais, uso indevido da motivação do solicitante como fundamento da negativa de acesso ou a utilização de respostas evasivas ou até mesmo a ausência de respostas. Medindo a extensão do descumprimento ostensivo por tipo de violação e em diferentes tipos de órgãos públicos, sugerimos reformas baseadas em evidência para lidar com o descumprimento ostensivo em regimes de transparência.

Veja o artigo abaixo:

Conspicuous Noncompliance in Transparency Regimes: A Conceptual Framework Applied to Brazil 

Working paper. 2022. Gregory Michener, Marcio Cunha Filho e Bernardo Schwaitzer.