Pesquisa

No último ano, o PTP-FGV produziu três recentes artigos e trabalhos, listados abaixo. Além disso, atualmente estamos trabalhando em uma análise acerca dos esforços governamentais em publicar informações concernentes à Covid-19.

Os pesquisadores do PTP-FGV Gregory Michener e Jonas Coelho recentemente publicaram um artigo comparando as taxas de conformidade governamental com transparências ativa e passiva em toda a América Latina, de 2002 a 2017. Publicado no Government Information Quaterly em março de 2021, o artigo analisa os padrões de avaliação e conformidade na região.

Submetido à Controladoria-Geral da União para o Compromisso 11 do Brasil sobre transparência subnacional, o relatório ‘Indicadores de implementação e cumprimento ao acesso à informação pública em nível subnacional no Brasil’ fornece indicadores compilados e estatísticas de compliance sobre o forma de transparência nos estados e municípios. O prognóstico não é animador. A implementação e a conformidade com a LAI são significativamente deficientes. Os problemas gerais mais claros são os frágeis compromissos com a transparência e a fiscalização deficiente. No entanto, mais três problemas se destacam em termos de implementação: em primeiro lugar, falta padronização nos relatórios sobre a LAI (por exemplo, número de solicitações, desagregação por ano etc.). Em segundo lugar, existem lacunas graves no fornecimento de dados (alguns anos não são relatados, por exemplo). Terceiro, a validade e confiabilidade do relatório do governo sobre a LAI é questionável. Ainda, há baixa conformidade em geral, especialmente sobre certas políticas públicas, como as da área de segurança pública, e com obrigações de transparência, especialmente do tipo passiva (respostas às solicitações dos cidadãos).

Um trabalho de Simeon Nichter (UCSD) e Gregory Michener (FGV-EBAPE) sobre as determinantes da transparência no Brasil: A falta de conformidade governamental põe em risco o desempenho e as perspectivas para regimes recentes de acesso à informação, especialmente no nível local. De forma encorajadora, acadêmicos e iniciativas multilaterais estão começando a examinar os determinantes da conformidade da transparência local, embora tenham se concentrado predominantemente em formas ativas de transparência (como divulgação de informações na web), especialmente em democracias de maior renda, e com o emprego de medidas agregadas de conformidade com a transparência conformidade. Contribuímos com esta literatura, mudando o foco para a transparência passiva (capacidade de resposta às solicitações dos cidadãos) - onde as lacunas de conformidade em regimes de acesso à informação mais recentes tendem a ser mais agudas - e traçamos distinções críticas entre os determinantes de conformidade na lei (conformidade de jure) versus na prática (conformidade de facto). Empregando um novo conjunto de dados sobre conformidade de transparência municipal no Brasil, identificamos diferenças substanciais em fatores relacionados à conformidade de jure e de facto. Essas distinções oferecem lições para esforços baseados em políticas que possam ajudar a criar raízes em novas medidas de transparência.