Muitos governos oferecem incentivos ou benefícios para empresas - alguma forma de subsídio ou isenção - na expectativa de retornos sociais ou econômicos correspondentes. No entanto, sabemos pouco sobre o impacto destes controversos e frequentemente ocultos "gastos tributários". Este estudo contribui para preencher tal lacuna ao analisar o "Refis", uma política de "recuperação fiscal" do governo brasileiro, que possui o estímulo ao emprego como uma de suas justificativas . Em um contexto de alto desemprego, o governo federal brasileiro ofereceu quase 40 Refis para adiar e perdoar dívidas tributárias desde o ano 2000. A primeira parte deste artigo analisa o Refis como uma política pública através do prisma do ciclo de políticas públicas. A segunda parte avalia os efeitos do Refis na criação ou manutenção de empregos. Usando um conjunto de dados de aproximadamente 10.000 empresas, comparamos empresas que se inscreveram no Refis de 2014 com empresas similares que não participaram do programa. Os resultados revelam uma política que carece de transparência e devido processo legal, tendo exercido um forte impacto negativo no emprego. Em média, as empresas que participaram do Refis de 2014 perderam 6% mais empregos do que as não participantes. Estes resultados ecoam grande parte da literatura ao instar os governos a reavaliarem o uso de benefícios fiscais.

Palavras-chave: emprego, gastos tributários, Brasil, benefícios fiscais, transparência.

Veja o artigo abaixo:

Refis e emprego: uma análise dos programas de recuperação fiscal no Brasil

Working paper. 2023. Gregory Michener, Natalia Ferreira Rodrigues e Diego de Faveri Pereira Lima