Avaliação Geral e do Judiciário
Em 2014, o Programa de Transparência Pública realizou suas duas primeiras grandes avaliações. A primeira “Avaliação Geral” visou oito jurisdições diferentes; a segunda, “Avaliação do Judiciário”, se concentrou principalmente nos juízes do país. Ambas as pesquisas se encontram em nosso relatório de 2014, “Estado Brasileiro e Transparência: Avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação”. Esse relatório foi apresentado em Novembro de 2014 no Seminário Nacional sobre a Avaliação da Transparência do Governo, realizado na FGV e patrocinado pela OSF.
O primeiro projeto consistiu em realizar 453 pedidos de liberdade de informação baseados em 55 perguntas diferentes, visando 133 entidades públicas nas três esferas governamentais em oito jurisdições. As jurisdições incluíam o Governo Federal, o Distrito Federal e os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, bem como suas respetivas capitais: Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. De maneira geral, a taxa de resposta foi de 69%, a taxa de precisão de 57% e o tempo médio de resposta foi de 21 dias. O estado e cidade do Rio de Janeiro tiveram o pior desempenho, com taxas de resposta de 27% e 38% respetivamente, enquanto o Governo Federal, o Distrito Federal e São Paulo tiveram taxas de resposta e precisão relativamente elevadas. Leia o resumo executivo ou a auditoria integral em nosso relatório, Estado Brasileiro e Transparência: Avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação
Nosso segundo projeto, publicado no mesmo relatório de 135 páginas, consistiu em realizar 7 pedidos de liberdade de informação separados, referentes à remuneração, promoção e carreiras de juízes bem como salvaguardas contra o nepotismo. Essas sete perguntas foram feitas a 40 tribunais diferentes, somando 264 pedidos no total. Os resultados agregados mostram que de um total de 264 pedidos de liberdade de informação, 160 (61%) receberam resposta, dos quais somente 69 (26%) foram considerados precisos de acordo com a definição estabelecida na metodologia. A taxa de precisão das respostas foi baixa em relação à taxa observada na Auditoria Geral. Porém, a taxa de precisão variou significativamente entre os tribunais analisados, entre 5% e 62%, dependendo da pergunta colocada. Finalmente, a grande maioria dos tribunais analisados não tinha uma plataforma específica para realizar pedidos de liberdade de informação. Leia o resumo executivo (a partir da p.18) ou o relatório integral clicando nos links abaixo.
Leia a auditoria completa aqui:
Estado Brasileiro e Transparência
Estado Brasileiro e Transparência (relatório em inglês)
Baixe as respostas aos pedidos de acesso à informação:
Respostas a Auditoria Geral (253MB) Respostas a Auditoria do Judiciário (147KB)