Há cinco anos, o Brasil inaugurou um novo paradigma cívico e administrativo. Ao implementar uma lei de acesso à informação (LAI, 12.527/2011), o Estado oficialmente passou da posição de detentor do monopólio de “documentos oficiais” para guardião de “informações públicas”. Fornecendo os cidadãos com o direito de solicitar informações do governo (transparência passiva), exceto com algumas exceções, e obrigando as agências governamentais a publicar informações padrão, como despesas, contratos e detalhes administrativos nas suas páginas de internet (transparência ativa), Leis de Acesso à Informação auxilia a quebrar a cortina que separa os cidadãos do Estado. Nesse processo, essas leis podem desafiar a estrutura de poder. Neste working paper, os autores avaliaram o impacto da lei durante os últimos 5 anos no Brasil.
Veja abaixo os arquivos do working paper e o apêndice:
Versão em inglês:
Working Paper: Opacity to Transparency? Evaluating Brazil's Access to Information Law at 5 Years
