O quão bem os governos cumprem com suas obrigações legais de transparência? Alarmantemente, não existem boas respostas para essa questão política básica, devido aos dados comparativos desiguais sobre o cumprimento da transparência. Este estudo apresenta uma iniciativa para suprir essa lacuna. Analisando uma compilação exaustiva de 265 avaliações de transparências (ou seja, auditorias) elaboradas por ONGs, acadêmicos e autoridades governamentais de supervisão em toda a América Latina entre 2003 e 2018, agregamos dados sobre os padrões de avaliação e conformidade do setor público com as obrigações de transparência. No geral, os dados indicam aumentos modestos na conformidade ao longo do tempo. Mais relevantes para os formuladores de políticas públicas e acadêmicos, entretanto, são as lacunas nos esforços de avaliação ilustrados pelos dados. Os avaliadores tendem a se concentrar mais na transparências ativa (ou seja, divulgação baseada em site) do que na transparência passiva (ou seja, respostas governamentais às solicitações dos cidadãos), além de se concentrarem mais nos governos de nível nacional do que subnacionais, e, preponderantemente, no executivo, em oposição aos poderes legislativo e judiciário. Análises textuais mostram que educação é o tema de política mais avaliado, seguido por políticas financeiras e serviços sociais. Por fim, os dados revelam que as agências governamentais de supervisão atribuem pontuações de conformidade significativamente mais altas nas avaliações das agências do que os avaliadores não-governamentais. Ao apresentar a primeira avaliação transnacional em larga escala acerca do cumprimento da transparência, o presente estudo traz à luz as tendências na eficácia dos regimes de transparência na América Latina, bem como os padrões e limitações destas avaliações de transparência.

Veja o artigo abaixo em inglês:

  Are Governments Complying with Transparency? Compiled Findings from 15 Years of Evaluation