Transparência Local no Brasil: Avaliando a aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades

A FGV realizou, no dia 22 de setembro de 2016, o II Seminário Nacional de Transparência Governamental. Organizado pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) e pela Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio), o evento apresentou avaliações de transparência municipal e estadual, abordando sua regulação, seu gerenciamento e sua operacionalização tecnológica. 

O objetivo do seminário foi discutir e apresentar novos resultados do cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI-12.527/2011) a nível municipal. Também foram apresentadas quatro avaliações temáticas focadas em políticas públicas:

  • Gastos governamentais com publicidade;
  • Remuneração de servidores públicos;
  • Gestão de tecnologia e tratamento de dados pessoais;
  • Recursos empenhados em convênios com entes sem fins lucrativos. 

 

A mesa de abertura foi composta pelo vice-diretor da FGV-EBAPE, professor Álvaro Cyrino, vice-diretor da FGV-Direito Rio, professor Sérgio Guerrao, e pelo coordenador do Programa de Transparência Pública (PTP), professor Gregory Michener. Posteriormente, participaram também do debate sobre transparência de cidades e estados, Cezar Miola (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS), Fabiano Angélico (Transparência Brasil), Daniel Vargas (coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Direito Rio-CTS), Bruno Bioni (NIC.br e USP), Fernando Abrucio (FGV – EAESP), Paula Martins (Artigo 19), Fernando Lattman Weltman (UERJ), Marina Iemini Atoji (Abraji), Sérgio Praça (professor da FGV-CPDOC), Moisés Sanchez (Alianza Regional por la Libre Expresión e Información) e os autores do relatório - Marina Barros (CTS), Luis Filipe Kopp (EBAPE), Homero Padilha (EBAPE), Rodolfo Pires (EPGE) e Jonas Coelho (EBAPE).

Para ver a programação completa, acesse aqui.

Leia o relatório completo aqui:

 TRANSPARÊNCIA LOCAL NO BRASIL (relatório) 

 TRANSPARÊNCIA LOCAL NO BRASIL (relatório em Inglês) 

 TRANSPARÊNCIA LOCAL NO BRASIL (relatório em espanhol) 

 TRANSPARÊNCIA LOCAL NO BRASIL (panfleto)

Baixe as respostas aos pedidos de acesso à informação:

Respostas a Auditoria Geral (162 MB)