Pesquisas Vinculadas ao PTP

Saúde transparente: uma análise do cumprimento da Lei de Acesso à Informação nas instituições públicas federais de saúde

MARINHO, Tatiana Cerginer

 Este estudo pretende avaliar e compreender os níveis de transparência pública, com base na Lei de Acesso à Informação, de 65 instituições públicas federais brasileiras que atuam no campo da saúde. Metodologia- A pesquisa utilizou a metodologia de avaliação de transparência pública desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas, dividida em três etapas: 1) avaliação da transparência ativa; 2) avaliação da transparência passiva; e 3) análise da transparência ativa das entidades sem fins lucrativos que firmaram convênios com as instituições pesquisadas. Resultados- Os resultados apontam para um cumprimento incompleto. A implementação da transparência ativa (informações divulgadas de forma proativa nos sites das instituições) é bastante fraca com uma pontuação média de 26,27%, enquanto a transparência passiva (informações respondidas por meio de pedidos de acesso à informação) teve um desempenho melhor com uma pontuação média de 38,3%, mas ainda abaixo da taxa de precisão média brasileira que é de 52%. Limitações- A principal limitação da pesquisa é que a análise se restringe às instituições que atuam na saúde pública brasileira no nível federal. Contribuições práticas- A partir desses resultados, é possível ter uma melhor compreensão das motivações e dos obstáculos que as organizações se defrontam para aplicar a lei, auxiliar no desenvolvimento de estratégias gerenciais para aumentar do nível de implementação, comparar os resultados entre as organizações, aperfeiçoar o esforço inicial em implementar a LAI e incentivar o desenvolvimento de pesquisas com a finalidade de avaliar o cumprimento da LAI de forma setorial. Contribuições sociais- Ao identificar focos de intervenção, incentiva-se a participação social nas instituições federais de saúde pública e, adicionalmente, fortalecer o combate à corrupção nessa área e fortalecer a boa governança. Originalidade- Este é o primeiro estudo que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação exclusive em instituições de saúde pública.

Transparência das Câmaras Municipais das Capitais do Brasil

FALCONIERY, Andressa

A evolução da transparência legislativa não tem sido tão rápida quanto no poder executivo, bem como a transparência municipal em relação à nacional. No entanto, a falta de accountability dos vereadores dificulta a escolha dos melhores representantes por parte da população, ao mesmo tempo que cria incentivos para um menor esforço de representação dos interesses da sociedade por parte do político. O estudo pretende avaliar o nível de transparência das Câmaras dos vereadores das capitais do país. Para isso, criou-se duas metodologias baseadas nos oito princípios de dados abertos. Uma mede o nível de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI – 12.527) por parte dos órgãos; a outra mede o nível de transparência sobre o trabalho legislativo. As avaliações foram feitas em 39 websites oficiais das 26 Câmaras. Os resultados mostram um nível baixíssimo de consonância em relação à LAI e uma baixa transparência legislativa. Não se verificou uma correlação entre a transparência e o nível de riqueza, tamanho da população ou desenvolvimento desses municípios. A baixa performance no caso da LAI indica, ao mesmo tempo, uma falta de detalhamento dos itens requeridos no artigo 8º da lei 12.527 e uma baixa preocupação das Câmaras em atendê-la. Em relação às informações legislativas, nota-se uma falta de padronização dos sites, indicando carência de normas que orientem a transparência desses dados. 


Transparência da governança florestal na Amazônia

BORGES, Eduardo Bizzo de Pinho

A dissertação “Transparência da governança florestal na Amazônia: uma análise de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados” buscou avaliar o grau de cumprimento da LAI em 105 órgãos estaduais responsáveis pela governança florestal nos nove estados da Amazônia.

Como a qualidade da governança florestal é conceito que possui a transparência como pressuposto e como a LAI é um dos instrumentos legais mais importantes com objetivo de atribuir transparência à administração pública no Brasil, avaliar seu grau de implementação é avaliar a governança florestal e sua capacidade de formular e implementar políticas de qualidade para a conservação e uso florestal da floresta.


Dados abertos e educação pública

SANTOS, Otávio Albuquerque Ritter dos

Esta pesquisa procura analisar os efeitos dos dados governamentais abertos sobre a administração e a prática do processo educativo comparando os contextos do Brasil e Inglaterra. Com base nos achados verificamos duas dinâmicas principais: controle e colaboração. No caso do controle, ou data-driven, os dados visam suportar principalmente políticas de responsabilização através da divulgação de informações de desempenho das escolas. No caso da colaboração, ou data-informed, os dados visam apoiar a tomada de decisão do gestor através de processos dialógicos com os outros atores sociais.


Transparência ativa em Universidades Federais do Brasil

MONTEIRO, Alessandra

As instituições federais de ensino superior, por força da Lei de Acesso à Informação (LAI), estão obrigadas, como tantas outras instituições públicas, a apresentarem informações mínimas aos cidadãos em seus portais eletrônicos. Essas informações estão vinculadas à transparência ativa, ou seja, a apresentação de forma clara, objetiva e espontânea, sem necessidade de requerimentos com preenchimento de formulários. Entretanto, algumas universidades federais não se prepararam adequadamente para o atendimento à lei e apresentam problemas permanentes de gestão ao longo dos anos, o que as impede de promover a transparência necessária.

Este trabalho analisa o cumprimento de obrigações vinculadas à transparência ativa em universidades federais – estipuladas pelo oitavo artigo da lei 12.527 – com o objetivo de verificar como estão essas organizações frente aos princípios de transparência e eficiência estipulados ao governo federal. Foram analisadas 53 universidades federais, aplicando-se metodologia que avaliou conteúdos de sítios eletrônicos com base no determinado pela LAI.


Transparência na venta de seguros

SASAKI, Luiz

O presente trabalho investiga se a transparência da comissão de corretagem pode contribuir para que os consumidores tomem uma decisão mais bem informada na contratação do seguro automóvel. Além de uma ampla revisão legal e contextual da literatura, este estudo apresenta um survey nacional e outro internacional sobre a transparência da comissão dos corretores de seguro. O survey internacional consultou supervisores de seguro e entidades representativas de seguradoras e teve resposta de corretores de seguro de 39 jurisdições estrangeiras (além da Comissão Europeia). No survey nacional, 191 corretoras de seguro brasileiras responderam um questionário.