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  • Evento: “Os cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Avanços e Desafios” Data: 16 de maio (terça-feira) Horário: das 9h às 12h. Local: Centro Cultural da FGV (Praia de Botafogo, 186, Botafogo).
  • O PTP traduziu os relatórios "Transparência Local no Brasil" de 2016 e "Avaliação de Transparência do Ministério Público" de 2015, para inglês e espanhol.
  • O relatório "Transparência Local no Brasil: Avaliando a aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades" foi apresentado durante o II Seminário Nacional de Transparência Governamental em 22 de setembro de 2016, no Rio de Janeiro.
  • A auditoria avaliou 29 órgãos do Ministério Público. A metade dos pedidos de acesso à informação enviados não foi respondida, e um quarto dos pedidos foi respondido com grau mínimo de precisão. Os resultados indicam que o cumprimento do MP com a Lei de Acesso à Informação é consideravelmente baixo, apesar da existência de disparidades entre seus diferentes órgãos.
  • A auditoria enviou 264 pedidos de acesso à informação para 40 tribunais em todo o país. O relatório avaliou individualmente o desempenho de cada uma das 7 perguntas enviadas a fim de determinar temas mais e menos sensíveis. Os dados foram coletados entre agosto e setembro de 2014.