A FGV realizou, no dia 22 de setembro de 2016, o II Seminário Nacional de Transparência Governamental. Organizado pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) e pela Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio), o evento apresentou avaliações de transparência municipal e estadual, abordando sua regulação, seu gerenciamento e sua operacionalização tecnológica.
O objetivo do seminário foi discutir e apresentar novos resultados do cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI-12.527/2011) a nível municipal. Também foram apresentadas quatro avaliações temáticas focadas em políticas públicas:
- Gastos governamentais com publicidade;
- Remuneração de servidores públicos;
- Gestão de tecnologia e tratamento de dados pessoais;
- Recursos empenhados em convênios com entes sem fins lucrativos.
A mesa de abertura foi composta pelo vice-diretor da FGV-EBAPE, professor Álvaro Cyrino, vice-diretor da FGV-Direito Rio, professor Sérgio Guerrao, e pelo coordenador do Programa de Transparência Pública (PTP), professor Gregory Michener. Posteriormente, participaram também do debate sobre transparência de cidades e estados, Cezar Miola (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS), Fabiano Angélico (Transparência Brasil), Daniel Vargas (coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Direito Rio-CTS), Bruno Bioni (NIC.br e USP), Fernando Abrucio (FGV – EAESP), Paula Martins (Artigo 19), Fernando Lattman Weltman (UERJ), Marina Iemini Atoji (Abraji), Sérgio Praça (professor da FGV-CPDOC), Moisés Sanchez (Alianza Regional por la Libre Expresión e Información) e os autores do relatório - Marina Barros (CTS), Luis Filipe Kopp (EBAPE), Homero Padilha (EBAPE), Rodolfo Pires (EPGE) e Jonas Coelho (EBAPE).
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Leia o relatório completo aqui:
TRANSPARÊNCIA LOCAL NO BRASIL (relatório)
TRANSPARÊNCIA LOCAL NO BRASIL (relatório em Inglês)
TRANSPARÊNCIA LOCAL NO BRASIL (relatório em espanhol)
TRANSPARÊNCIA LOCAL NO BRASIL (panfleto)
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