Santos, Otávio Albuquerque Ritter dos
As ferramentas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e o uso da Internet como meio de divulgação de serviços e informações potencializam a iteração do Estado com a sociedade. A disponibilização de dados públicos nos portais governamentais em formatos que permitam sua livre apropriação e uso pela sociedade civil, os chamados “dados governamentais abertos”, permite ao Estado aumentar seus canais de comunicação com a sociedade, reforçando as práticas democráticas, a eficiência dos serviços públicos e o desenvolvimento econômico. Por outro lado, esta mesma informação pode ser manipulada e utilizada de acordo com os interesses individuais ou coletivos em jogo potencializando as desigualdades sociais e privilegiando aqueles que possuem melhores recursos para utilizá-la.
Contribuindo com o desenvolvimento da literatura sobre transparência especialmente no apoio às políticas públicas da área social, esta pesquisa tem como objetivo principal analisar os efeitos dos dados educacionais abertos sobre a administração e a prática do processo educativo no ensino básico. A questão que a pesquisa procura responder é como o acesso público à informação através da tecnologia interfere na forma de administração das políticas públicas de educação básica?
Para construir a resposta foram analisadas e comparadas as experiências de ensino básico no Brasil e Inglaterra com relação a disponibilização e uso dos dados educacionais identificando os atores sociais envolvidos, os conjuntos de dados abertos disponibilizados, as políticas públicas associadas e que externalidades seu uso propicia. Foram realizadas 59 entrevistas entre 2013 e 2014 com atores de ambos os países, incluindo secretários de educação, gestores escolares, pais de alunos, representantes da sociedade civil organizada, academia, empresas privadas e grupos de hackers.
Os principais achados apontam para dinâmicas distintas decorrentes do uso dos dados educacionais abertos no Brasil e Inglaterra. Enquanto na Inglaterra os dados são utilizados para comparar a performance individual das escolas visando a escolha parental, no Brasil a ênfase é na melhoria da gestão através da definição de metas de qualidade da aprendizagem. Um fator comum aos dois países é o conflito entre visões de mundo dos profissionais que atuam nesta área: uma “data-driven” que sinaliza ao agente uma gestão baseada em fatos concretos e mensuráveis obtidos através da análise dos dados, e outra “data-informed” que sinaliza uma gestão que se apropria dos dados como ponto de partida para um processo dialógico e subjetivo, levando em consideração a análise do contexto socioeconômico. O uso intensivo da tecnologia de informação na educação amplia esse conflito e traz novos desafios e debates como as novas metodologias de ensino e o dilema da privacidade frente as necessidades da coletividade.
A principal contribuição deste trabalho é ampliar o conhecimento sobre os efeitos das políticas de transparência através do uso de dados abertos. Grande parte da literatura sobre o assunto procura focar nos aspectos técnicos de gestão da informação dificultando o entendimento de como esta ferramenta pode auxiliar no desenho das políticas públicas e suas consequências sobre os atores sociais envolvidos.