Evento 16/Maio

FGV avalia os cinco anos da Lei de Acesso à Informação

 

A Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/EBAPE) promove no dia 16 de maio, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o evento “Os cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Avanços e Desafios”. No encontro, autoridades, acadêmicos e especialistas farão um balanço dos impactos da legislação nos processos de transparência pública no Brasil. 

O ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, colaborará nas discussões com a conferência “Ouvidoria como instrumento de participação social e a lei de acesso à informação”. A participação de Fabio Valgas, superintendente da CGU-Regional/RJ, dará prosseguimento ao debate com a apresentação de um balanço dos cinco anos da Lei de Acesso à Informação no governo federal.

A discussão prosseguirá com o professor da FGV/EBAPE e coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV, Gregory Michener, que apresentará o working paper “Transparência e Opacidade no Brasil: cinco anos da Lei de Acesso à Informação Pública” com a moderação do professor da FGV/EBAPE, Fernando Guilherme Tenório. 

Segundo o professor Gregory Michener, as leis de acesso à informação, comuns a vários países, representam na atualidade os pilares das democracias modernas, pois constituem prestação de contas dos governos para a sociedade. A liberação desses dados, assinala, torna os cidadãos mais bem informados e proporciona uma democracia mais participativa.

No Brasil, acrescenta o professor, a Lei de Acesso à Informação trouxe muitos avanços, mas ainda há um longo caminho a ser trilhado para dar visibilidade às ações públicas, especialmente nas esferas municipal e estadual. 

“No governo federal, a Lei de Acesso à Informação está funcionando igual ou melhor do que em outros países. No Executivo federal, ainda temos alguns problemas, mas temos uma taxa de resposta entre 70% e 85%. É uma taxa muito boa. Contudo, nos estados e nos municípios, o acesso ainda deixa muito a desejar”, analisa o professor da FGV/EBAPE. 

Serviço:

Evento: “Os cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Avanços e Desafios”

Data: 16 de maio (terça-feira)

Horário: das 9h às 12h. 

Local: Centro Cultural da FGV (Praia de Botafogo, 186, Botafogo).

Programação

9h às 9h30 – Credenciamento/Abertura – Professor Alvaro Cyrino – Vice-diretor da FGV/EBAPE9h30 às 11h30 – Mesa de Debate 
Gilberto Waller Júnior
Ouvidor-geral da União
“Ouvidoria como Instrumento de Participação Social e a Lei de Acesso à Informação” 

Fabio Valgas
Superintendente da CGU-Regional/RJ
“Balanço dos Cinco Anos da LAI no Governo Federal” 

Gregory Michener
Professor FGV/EBAPE e Coordenador do Programa de Transparência Pública
“Transparência e Opacidade no Brasil: Cinco Anos da Lei de Acesso à Informação Pública” 
Moderador: Fernando Guilherme Tenório
Professor FGV/EBAPE 

11h30 às 12h – Considerações Finais/Encerramento

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